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Arrecadação: 11/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 56,61 R$ 209,94
2543 - 74 – Prenotação 79 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.490,73 R$ 790,00
2544 - 75- Matrícula 58 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.995,70
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 56 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 97.839,84
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 9.413,16
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 61 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.438,78
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 52 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 8.758,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 146 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.670,34 R$ 4.864,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 550 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.581,50
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 77 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 385,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 95 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.737,55 R$ 4.906,75
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 80 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.333,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 58 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.060,82 R$ 4.541,98
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 64 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.207,68 R$ 640,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 58 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 18.361,64
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 55 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.198,90
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 67 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.116,89
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 16,68
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 314 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 83 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.518,07 R$ 4.286,95
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 72 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 18,87 R$ 38,33
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 51 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 962,37 R$ 3.484,32
3442 - CNJ 127/2022" 67 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.225,43 R$ 5.582,44
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