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Arrecadação: 10/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 9.413,16
2543 - 74 – Prenotação 48 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 905,76 R$ 480,00
2544 - 75- Matrícula 14 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 723,10
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 7 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 5.802,93
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 12 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 13.948,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 50,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - CNJ 127/2022" 59 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.079,11 R$ 4.915,88
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 21.848,20
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 7 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 42.617,82
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 12 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 79.809,48
2564 - 78 II – Averbação sem valor 59 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.358,82
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 673,76
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 190 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.475,10 R$ 6.330,80
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 521 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.339,93
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 44 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 220,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 107 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.957,03 R$ 5.526,55
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 88 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.466,96
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 48 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 877,92 R$ 3.758,88
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 60 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.132,20 R$ 600,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 28 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 8.864,24
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 25 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 999,50
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 73 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.216,91
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 62,55
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 108 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.975,32 R$ 5.578,20
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 74 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
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