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Arrecadação: 1/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 44 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 733,48
2543 - 74 – Prenotação 34 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 641,58 R$ 340,00
2544 - 75- Matrícula 14 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 723,10
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 30 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.199,40
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 874,25
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 127 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.322,83 R$ 4.231,64
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 440 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.665,20
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 38 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 190,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 268 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.901,72 R$ 13.842,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 164,61 R$ 704,79
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 18 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 339,66 R$ 180,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.432,12
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 21 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 350,07
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 60,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 977 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 81 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.481,49 R$ 4.183,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 18,87 R$ 38,33
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 113,22 R$ 419,88
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 90 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 149,40
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