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Arrecadação: 9/2023 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 30 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 566,10 R$ 300,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.114,99
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 200,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 146,32 R$ 133,36
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 43 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 179,31
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 12,30
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 66,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 116 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 109,74 R$ 2.359,32
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 73 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.335,17 R$ 3.770,45
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 7 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 132,09 R$ 7.137,90
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 90 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 149,40
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 24 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 80,16
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2544 - 75- Matrícula 48 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.479,20
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 21 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 839,58
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 4.712,46
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 191 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.493,39 R$ 6.364,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 609 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.072,97
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 63 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 315,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 103 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.883,87 R$ 5.319,95
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 30 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 500,10
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 21 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 384,09 R$ 1.644,51
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 26 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 490,62 R$ 260,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 18 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.698,44
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 31 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 516,77
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 8 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 150,96 R$ 40,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
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