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Arrecadação: 7/2023 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2543 - 74 – Prenotação 53 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.000,11 R$ 530,00
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 8 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 9.299,04
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 49 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.959,02
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 3.276,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 182 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.328,78 R$ 6.064,24
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 635 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.289,55
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 64 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 320,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 166 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.036,14 R$ 8.573,90
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 53 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 883,51
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 7 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 128,03 R$ 548,17
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 28 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 528,36 R$ 280,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.432,12
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 70 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.280,30 R$ 3.615,50
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 18,87 R$ 38,33
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 37,74 R$ 139,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 4 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 75,48 R$ 206,60
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
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