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Arrecadação: 5/2023 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 42 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 792,54 R$ 420,00
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 105 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.920,45 R$ 5.423,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 94,35 R$ 349,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 9 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 30,06
3049 - 87 I a - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 39,98 R$ 18,87 R$ 39,98
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
2544 - 75- Matrícula 16 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 826,40
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 28 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.119,44
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 204 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.731,16 R$ 6.797,28
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 630 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.247,90
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 60 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 300,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 255 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.663,95 R$ 13.170,75
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 48 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 800,16
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 8 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 146,32 R$ 626,48
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 57 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.075,59 R$ 570,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 25 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.914,50
2756 - 77 VII b1 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 16,58 R$ 0,00 R$ 16,58
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 26 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.039,48
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 34 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 566,78
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
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