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Arrecadação: 4/2023 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 30 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 566,10 R$ 300,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15.021,47 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 33 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 110,22
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
2544 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 9.413,16
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2564 - 78 II – Averbação sem valor 22 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 879,56
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 157 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.871,53 R$ 5.231,24
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 501 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.173,33
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 42 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 210,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 403 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.370,87 R$ 20.814,95
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 17 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 310,93 R$ 1.331,27
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 38 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 717,06 R$ 380,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 24 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.597,92
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 4.712,46
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 5.985,72
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 109,74 R$ 2.359,32
2994 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 131,62 R$ 0,00 R$ 131,62
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 95 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.737,55 R$ 4.906,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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