| 3025 - 84 C I a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 625,89 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 38,33 |
R$ 18,87 |
R$ 38,33 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 69,98 |
R$ 37,74 |
R$ 139,96 |
| 3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 37,74 |
R$ 169,92 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 30,06 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 68,32 |
R$ 37,74 |
R$ 136,64 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 23,38 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
25 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 471,75 |
R$ 250,00 |
| 2544 - 75- Matrícula |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 774,75 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.051,86 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.324,76 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
R$ 0,00 |
R$ 3.640,48 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.369,64 |
R$ 0,00 |
R$ 8.739,28 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
R$ 0,00 |
R$ 5.236,08 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 759,62 |
| 2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
R$ 0,00 |
R$ 348,71 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.411,98 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
173 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 3.164,17 |
R$ 5.764,36 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
571 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 4.756,43 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
52 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 260,00 |
| 2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula |
17 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 310,93 |
R$ 878,05 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
143 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 2.615,47 |
R$ 7.385,95 |
| 2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
15 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 274,35 |
R$ 774,75 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 750,15 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
14 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 256,06 |
R$ 1.096,34 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
R$ 0,00 |
R$ 99,03 |
| 2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 56,61 |
R$ 30,00 |
| 2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 1.266,32 |
| 2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
| 2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
R$ 0,00 |
R$ 1.995,24 |
| 2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 159,92 |
| 2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 50,01 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
5 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 94,35 |
R$ 25,00 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 4.367,85 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.176,65 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,30 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
R$ 0,00 |
R$ 1.544,80 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 73,16 |
R$ 66,68 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 83,40 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2,46 |
R$ 0,00 |
R$ 4,92 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 33,32 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
| 2994 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 131,62 |
R$ 0,00 |
R$ 131,62 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
76 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 1.390,04 |
R$ 3.925,40 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
R$ 18,87 |
R$ 1.019,70 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 160,00 |
