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Arrecadação: 10/2023 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 40 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 754,80 R$ 400,00
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 43 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 716,81
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 165 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 182,90 R$ 3.932,20
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 96 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.755,84 R$ 4.958,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 37.553,65 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 56,61 R$ 209,94
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 60 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 99,60
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 619,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 5.811,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 23 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 919,54
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 225 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.115,25 R$ 7.497,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 778 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.480,74
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 65 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 325,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 119 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.176,51 R$ 6.146,35
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 44 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 733,48
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 18 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 329,22 R$ 1.409,58
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 452,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 40 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 754,80 R$ 400,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.748,70
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 8 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 5.647,92
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
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