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Arrecadação: 8/2021 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 45,55 R$ 1.114,02
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 45,55 R$ 3.185,98
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 910,90 R$ 9.272,68
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 182,20 R$ 579,04
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 10 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 158,20 R$ 723,70
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 6 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 94,92 R$ 340,56
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 3 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 17,04
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 15,82 R$ 28,38 R$ 15,82 R$ 28,38
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 26 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 221,26
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 396 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 2.249,28
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 31 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.364,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 68 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 289,00
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 723,77 R$ 16,33 R$ 723,77
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 6 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 97,98 R$ 5.211,12
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 11 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 179,63 R$ 312,29
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 11 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 93,61
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 16,33 R$ 28,39
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 68,08
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 97,98 R$ 357,60
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 3 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 48,99 R$ 217,11
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 16 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 45,60
1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 289,51 R$ 32,66 R$ 579,02
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 6 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 97,98 R$ 264,00
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 3 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 102,15
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 4 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 210,04
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 4 R$ 0,00 R$ 83,73 R$ 0,00 R$ 334,92
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 190,14
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 6 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 774,90
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 13 R$ 0,00 R$ 174,56 R$ 0,00 R$ 2.269,28
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 1 R$ 0,00 R$ 231,32 R$ 0,00 R$ 231,32
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 33 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 187,44
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 5 R$ 0,00 R$ 28,39 R$ 0,00 R$ 141,95
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 27 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 169,56
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 33 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 481,47 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1409 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 233,44 R$ 0,00
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 51,08 R$ 0,00 R$ 102,16
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 78,77 R$ 0,00 R$ 236,31
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 193,73
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 5 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 1.309,20
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 346,98 R$ 0,00 R$ 1.387,92
1442 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 693,96 R$ 0,00 R$ 693,96
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 136,48
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 681,28
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