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Arrecadação: 7/2021 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 45,55 R$ 834,45
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 48,99 R$ 178,80
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 2,85
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 32,66 R$ 88,00
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 1 R$ 0,00 R$ 12,76 R$ 0,00 R$ 12,76
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 1 R$ 0,00 R$ 18,46 R$ 0,00 R$ 18,46
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 5 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 170,25
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 3 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 157,53
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 2 R$ 0,00 R$ 83,73 R$ 0,00 R$ 167,46
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 95,07
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 17 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 2.195,55
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 9 R$ 0,00 R$ 174,56 R$ 0,00 R$ 1.571,04
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 1 R$ 0,00 R$ 231,32 R$ 0,00 R$ 231,32
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 40 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 227,20
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 26 R$ 0,00 R$ 28,39 R$ 0,00 R$ 738,14
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 42 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 263,76
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 11 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 174,02 R$ 484,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 40 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 583,60 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 233,44 R$ 0,00
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 0,00 R$ 51,08 R$ 0,00 R$ 357,56
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 78,77 R$ 0,00 R$ 157,54
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 1.356,11
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 136,48
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 681,28
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 45,55 R$ 1.738,45
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 1 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 91,07 R$ 3.185,98
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 45,55 R$ 144,76
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 79,10 R$ 361,85
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 31,64 R$ 113,52
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 29 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 246,79
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 324 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.840,32
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 29 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.276,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 62 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 263,50
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 6 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 94,92 R$ 264,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 5 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 14,25
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 3 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 48,99 R$ 2.605,56
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 17,02
1319 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 16,33 R$ 868,52
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