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Arrecadação: 5/2021 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 45,55 R$ 834,45
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 39 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 221,52
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 14 R$ 0,00 R$ 28,39 R$ 0,00 R$ 397,46
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 61 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 383,08
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 5 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 79,10 R$ 220,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 39 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 569,01 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 20 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 291,80 R$ 0,00
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 51,08 R$ 0,00 R$ 102,16
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 78,77 R$ 0,00 R$ 236,31
1437 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 142,61 R$ 0,00 R$ 427,83
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 9 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 1.743,57
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 261,84
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 346,98 R$ 0,00 R$ 693,96
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 20 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 170,60
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 20 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 851,60
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 182,18 R$ 3.764,99
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 45,55 R$ 144,76
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 7 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 110,74 R$ 506,59
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 110,74 R$ 397,32
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 11,36
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 16 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 136,16
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 315 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.789,20
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 20 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 880,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 30 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 127,50
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 3 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 8,55
1290 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 500,00 1 R$ 16,33 R$ 32,65 R$ 16,33 R$ 32,65
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 1 R$ 16,33 R$ 432,84 R$ 16,33 R$ 432,84
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 1 R$ 16,33 R$ 550,62 R$ 16,33 R$ 550,62
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 18 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 293,94 R$ 511,02
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 21 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 178,71
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 32,66 R$ 119,20
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 6 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 97,98 R$ 264,00
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 5 R$ 0,00 R$ 12,76 R$ 0,00 R$ 63,80
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 2 R$ 0,00 R$ 18,46 R$ 0,00 R$ 36,92
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 7 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 238,35
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 7 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 367,57
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 3 R$ 0,00 R$ 83,73 R$ 0,00 R$ 251,19
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 95,07
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 6 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 774,90
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 5 R$ 0,00 R$ 174,56 R$ 0,00 R$ 872,80
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 1 R$ 0,00 R$ 231,32 R$ 0,00 R$ 231,32
1369 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 2 R$ 0,00 R$ 350,53 R$ 0,00 R$ 701,06
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