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Arrecadação: 3/2021 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1409 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 83,76 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 5 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 72,95 R$ 0,00
1432 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 19,14 R$ 0,00 R$ 19,14
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 774,92
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 1.047,36
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 346,98 R$ 0,00 R$ 346,98
1441 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 525,80 R$ 0,00 R$ 525,80
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 11 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 93,83
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 11 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 468,38
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 1 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 91,07 R$ 3.185,98
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 435,75 R$ 4.636,34 R$ 435,75 R$ 4.636,34
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 30,28 R$ 144,74
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 6 R$ 15,14 R$ 56,76 R$ 90,84 R$ 340,56
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 19 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 161,69
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 244 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.385,92
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 24 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.056,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 36 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 153,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 1 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 2,85
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 723,77 R$ 16,33 R$ 723,77
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 15,62 R$ 28,39 R$ 62,48 R$ 113,56
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 25 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 408,25 R$ 709,75
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 102,12
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 16,33 R$ 59,60
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 72,37 R$ 15,62 R$ 72,37
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 62,70
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 15,62 R$ 44,00 R$ 31,24 R$ 88,00
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 16,33 R$ 44,00
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 15,14 R$ 44,00
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 3 R$ 0,00 R$ 12,76 R$ 0,00 R$ 38,28
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 5 R$ 0,00 R$ 18,46 R$ 0,00 R$ 92,30
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 8 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 272,40
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 5 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 262,55
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 5 R$ 0,00 R$ 83,73 R$ 0,00 R$ 418,65
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 190,14
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 7 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 904,05
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 1 R$ 0,00 R$ 174,56 R$ 0,00 R$ 174,56
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 36 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 204,48
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 11 R$ 0,00 R$ 28,39 R$ 0,00 R$ 312,29
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 27 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 169,56
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 4 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 60,56 R$ 176,00
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 27 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 376,92 R$ 0,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 9 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 131,31 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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