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Arrecadação: 10/2021 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 2 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 182,14 R$ 6.371,96
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 182,18 R$ 3.764,99
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 3 R$ 0,00 R$ 18,46 R$ 0,00 R$ 55,38
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 4 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 136,20
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 3 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 157,53
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 190,14
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 4 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 516,60
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 2 R$ 0,00 R$ 174,56 R$ 0,00 R$ 349,12
1369 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 1 R$ 0,00 R$ 350,53 R$ 0,00 R$ 350,53
1371 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 2 R$ 0,00 R$ 579,01 R$ 0,00 R$ 1.158,02
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 22 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 124,96
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 2 R$ 0,00 R$ 28,39 R$ 0,00 R$ 56,78
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 135 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 847,80
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 22 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 320,98 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1409 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 29,18 R$ 0,00
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 51,08 R$ 0,00 R$ 51,08
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 261,84
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 17,06
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 85,16
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 47,46 R$ 170,28
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 28 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 238,28
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 360 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 2.044,80
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 21 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 924,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 47 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 199,75
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 11 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 174,02 R$ 484,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 10 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 28,50
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 1 R$ 16,33 R$ 550,62 R$ 16,33 R$ 550,62
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 7 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 114,31 R$ 6.079,64
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 17,02
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 16,33 R$ 28,39
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 14 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 119,14
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 48,99 R$ 178,80
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 16,33 R$ 72,37
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 4 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 65,32 R$ 176,00
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 1 R$ 0,00 R$ 12,76 R$ 0,00 R$ 12,76
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