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Arrecadação: 5/2020 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1319 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 43,58 R$ 1.064,24
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 174,32 R$ 465,92
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 30,28 R$ 116,46
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 6 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 90,84 R$ 274,02
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 22 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 150,70
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 452 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 2.065,64
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 49 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.734,60
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 61 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 208,62
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 5 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 11,45
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 2 R$ 15,62 R$ 443,05 R$ 31,24 R$ 886,10
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 582,37 R$ 15,62 R$ 582,37
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 1 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 15,62 R$ 698,84
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 27 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 421,74 R$ 616,68
1312 - 84 C I g - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 20.000,00 1 R$ 15,62 R$ 150,73 R$ 15,62 R$ 150,73
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 63,38 R$ 0,00 R$ 63,38
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 210,69 R$ 0,00 R$ 842,76
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 279,20 R$ 0,00 R$ 279,20
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 0,00 R$ 6,86 R$ 0,00 R$ 48,02
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00 R$ 205,56
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 15,62 R$ 47,96
1326 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 31,24 R$ 116,46
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 31 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 70,99
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 15,62 R$ 35,40 R$ 15,62 R$ 35,40
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 1 R$ 0,00 R$ 10,27 R$ 0,00 R$ 10,27
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 2 R$ 0,00 R$ 14,85 R$ 0,00 R$ 29,70
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 5 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 137,00
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 2 R$ 0,00 R$ 42,25 R$ 0,00 R$ 84,50
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 3 R$ 0,00 R$ 76,50 R$ 0,00 R$ 229,50
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 8 R$ 0,00 R$ 103,92 R$ 0,00 R$ 831,36
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 7 R$ 0,00 R$ 140,46 R$ 0,00 R$ 983,22
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 2 R$ 0,00 R$ 186,13 R$ 0,00 R$ 372,26
1369 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 1 R$ 0,00 R$ 282,05 R$ 0,00 R$ 282,05
1371 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 4 R$ 0,00 R$ 465,89 R$ 0,00 R$ 1.863,56
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 35 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 159,95
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 14 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 319,76
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 55 R$ 0,00 R$ 12,56 R$ 0,00 R$ 690,80
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 8 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 121,12 R$ 283,20
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 35 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 488,60 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 83,76 R$ 0,00
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