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Arrecadação: 3/2026 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 44 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 907,28 R$ 490,16
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 194,19 R$ 0,00 R$ 194,19
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 291,88 R$ 0,00 R$ 583,76
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 786,30
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 59,97 R$ 55,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 51,04
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 120,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 99,95 R$ 2.189,75
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 19,99 R$ 94,62
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 155,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 148 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.958,52 R$ 8.514,44
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 218 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 20,62 R$ 1.135,69
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 41,24 R$ 155,88
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 26,04
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 20,62 R$ 76,09
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 179,91 R$ 517,77
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 13 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 48,36
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 63 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 1.259,37 R$ 5.845,77
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 1 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 22,28
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 15 R$ 0,00 R$ 61,56 R$ 0,00 R$ 923,40
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.881,85
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 2.769,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 5 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 6.473,00
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 64 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 124.536,32
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 7 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 18.346,86
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 17.205,20
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 11.663,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 28 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.246,84
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 15 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 2.814,00
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 63,63 R$ 0,00 R$ 63,63
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 138 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 2.758,62 R$ 5.121,18
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 379 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 3.517,12
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 18 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 100,08
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 25 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 499,75 R$ 1.438,25
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 131 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 2.431,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 2 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 39,98 R$ 174,42
2734 - XIV-7ª Nota Genérica s – Usufruto - base de cálculo acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 7.407,33
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 18 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 371,16 R$ 200,52
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 16 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 5.641,44
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 1.167,52
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 16 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 712,48
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 26 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 482,56
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 247,44 R$ 66,84
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 292,88 R$ 0,00 R$ 878,64
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 388,19 R$ 0,00 R$ 1.164,57
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 5.837,64
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 3.931,47
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 44,54
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