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Arrecadação: 1/2026 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 19,17 R$ 87,21 R$ 95,85 R$ 436,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 8 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 1.342,80
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 16 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 316,48 R$ 178,24
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 3.878,49
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 4.068,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 6 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 267,18
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 16 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 296,96
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 19,78 R$ 5,57 R$ 237,36 R$ 66,84
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 292,88 R$ 0,00 R$ 292,88
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 388,19 R$ 0,00 R$ 388,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 1.945,88
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 5.241,96
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2909 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.433,35 R$ 0,00 R$ 2.433,35
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 291,88 R$ 0,00 R$ 583,76
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 393,15 R$ 0,00 R$ 786,30
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 516,16 R$ 0,00 R$ 516,16
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 19,17 R$ 18,56 R$ 134,19 R$ 129,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 111,36
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 92,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1841 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 437,95 R$ 38,34 R$ 875,90
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 95 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 1.821,15 R$ 5.465,35
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 164 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 19,78 R$ 720,01 R$ 19,78 R$ 720,01
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 19,78 R$ 77,94 R$ 39,56 R$ 155,88
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 7,44
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 38,34 R$ 115,06
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 15 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 55,80
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 351 R$ 19,17 R$ 92,79 R$ 6.728,67 R$ 32.569,29
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 39,56 R$ 22,28
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 37,12
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2543 - 74 – Prenotação 36 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 712,08 R$ 401,04
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 521 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 30.702,53
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 14 R$ 0,00 R$ 61,56 R$ 0,00 R$ 861,84
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 4.658,22
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 2.769,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 6 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 7.767,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 5.837,64
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 7.862,94
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 14.600,10
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 6.780,81
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2564 - 78 II – Averbação sem valor 25 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.113,25
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 514 R$ 0,00 R$ 4,63 R$ 0,00 R$ 2.379,82
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 364,17 R$ 0,00 R$ 728,34
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 494 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 3.512,34
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.795,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 8 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 1.500,80
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 121,82
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 63,63 R$ 0,00 R$ 63,63
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 82 R$ 19,17 R$ 37,11 R$ 1.571,94 R$ 3.043,02
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 259 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 2.403,52
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 16 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 88,96
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 9 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 172,53 R$ 517,77
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 17 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 302,09
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 50 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 928,00
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