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Arrecadação: 9/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2533 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2543 - 74 – Prenotação 49 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 969,22 R$ 522,34
2544 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 55,07
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 20 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 1.178,60
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 14 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 10.405,08
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 3.717,99
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 7 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 17.563,56
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 9.882,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.795,90
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 121,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 147 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.817,99 R$ 5.222,91
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 486 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.315,68
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 46 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 245,64
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 17 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 325,89 R$ 936,19
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 60 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.066,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 383,40 R$ 1.669,80
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 964,08
2721 - XIV-7ª Nota Genérica f – Usufruto - base de cálculo até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 474,72 R$ 255,84
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 22 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 7.425,88
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 298,41
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 31 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 550,87
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 138,46 R$ 37,31
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 3.763,62
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 557,70
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 57,85
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 53,28
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 19,17 R$ 419,25
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 181,21
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 101 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.936,17 R$ 5.562,07
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 191 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 2 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 39,56 R$ 1.812,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 59,34 R$ 223,83
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 79,12 R$ 291,36
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 40 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 142,40
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 90 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.725,30 R$ 7.995,60
3669 - 76 X – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 62.589,43 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 6 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 127,98
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