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Arrecadação: 8/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 46 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 909,88 R$ 490,36
2544 - 75- Matrícula 1 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 55,07
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 22 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 1.296,46
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 3 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 1.043,52
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 6 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 4.459,32
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 1.767,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 3.717,99
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 6 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 11.176,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 9.882,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2564 - 78 II – Averbação sem valor 19 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 809,97
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 12 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 2.155,08
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 105 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.012,85 R$ 3.730,65
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 336 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.983,68
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 23 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 122,82
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 24 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 460,08 R$ 1.321,68
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 57 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.012,89
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 3,56
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 13 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 249,21 R$ 1.085,37
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 482,04
2730 - XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 197,80 R$ 106,60
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 3.375,40
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 11 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 195,47
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 138,46 R$ 37,31
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 280,38
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 1.858,05
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 2.794,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 115,02 R$ 106,62
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 115,70
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 5,22
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 79,92
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 181,21
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 100 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.917,00 R$ 5.507,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 131 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 19,78 R$ 906,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 9 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 178,02 R$ 671,49
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 45 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 160,20
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 105 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 2.012,85 R$ 9.328,20
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 4 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 85,32
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3697 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
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