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Arrecadação: 7/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 41 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 810,98 R$ 437,06
2544 - 75- Matrícula 5 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 275,35
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 7 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 412,51
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 8 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 5.945,76
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 7.435,98
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 7.451,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 18.635,64
2564 - 78 II – Averbação sem valor 25 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.065,75
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 538,77
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 426,37
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 124 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.377,08 R$ 4.405,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 337 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.992,56
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 22 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 117,48
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 37 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 709,29 R$ 2.037,59
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 61 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.083,97
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 28 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 536,76 R$ 2.337,72
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 642,72
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 43 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 850,54 R$ 458,38
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 41 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 13.839,14
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 18 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 767,34
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 50 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 888,50
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 138,46 R$ 37,31
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 280,38
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 279,42
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 71,20
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 102 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 57,51 R$ 1.257,75
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 38,34 R$ 1.019,68
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 38,34 R$ 181,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 114 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.185,38 R$ 6.277,98
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 227 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 37.553,65 1 R$ 19,78 R$ 325,10 R$ 19,78 R$ 325,10
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 906,00 R$ 19,78 R$ 906,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 19,78 R$ 74,61
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 39,56 R$ 145,68
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 93 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.782,81 R$ 8.262,12
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 5 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 106,65
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
3700 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
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