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Arrecadação: 6/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 34 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 672,52 R$ 362,44
2544 - 75- Matrícula 8 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 440,56
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 5 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 294,65
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.229,66
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 7.435,98
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 11 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 20.490,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 10.036,32
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 9.882,36
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 12.982,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 12 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 511,56
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 13 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 2.334,67
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 304,55
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 105,59
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 82 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 1.571,94 R$ 2.913,46
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 242 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.148,96
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 21 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 112,14
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 29 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 555,93 R$ 1.597,03
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 56 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 995,12
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 2 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 7,12
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 16 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 306,72 R$ 1.335,84
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 321,36
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 23 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 454,94 R$ 245,18
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 20 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.750,80
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 16 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 682,08
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 28 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 497,56
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 10 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 197,80 R$ 53,30
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 280,38
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 619,66 R$ 0,00 R$ 619,66
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 2.794,20
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 279,42 R$ 0,00 R$ 558,84
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 230,04 R$ 213,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 195,80
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 88,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 76,68 R$ 1.677,00
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.087,26
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 3 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 223,83
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 78 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.495,26 R$ 4.295,46
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 139 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 118,68 R$ 447,66
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 18 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 64,08
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 179 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.431,43 R$ 15.902,36
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 1 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 21,33
3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 2 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 39,56 R$ 21,32
3689 - 75- Matrícula - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 3 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 165,21
3706 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
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