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Arrecadação: 5/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 17,77
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2543 - 74 – Prenotação 37 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 731,86 R$ 394,42
2544 - 75- Matrícula 4 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 220,28
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 4 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 235,72
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 9 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 5.046,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 3.716,10
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 1.767,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 6.196,65
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 16.470,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2564 - 78 II – Averbação sem valor 12 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 511,56
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 179,59
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 133 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.549,61 R$ 4.725,49
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 440 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 3.907,20
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 35 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 186,90
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 13 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 249,21 R$ 715,91
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 44 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 781,88
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 383,40 R$ 1.669,80
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 11 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 1.767,48
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 105,59
2723 - XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 21 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 415,38 R$ 223,86
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 4.725,56
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 17 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 724,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 24 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 426,48
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 178,02 R$ 47,97
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 841,14
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 4.657,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 371,80
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 153,36 R$ 142,16
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 111,25
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 79,92
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 97 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 115,02 R$ 2.515,50
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 724,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 111 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.127,87 R$ 6.112,77
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 236 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 19,78 R$ 474,31 R$ 19,78 R$ 474,31
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 2 R$ 19,78 R$ 689,27 R$ 39,56 R$ 1.378,54
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 59,34 R$ 3.261,60
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 19,78 R$ 55,07
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 59,34 R$ 218,52
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 101 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 359,56
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 62 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.188,54 R$ 5.508,08
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 4 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 85,32
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13.465/2017) 2 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 35,54
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