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Arrecadação: 12/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 19,78 R$ 10,66
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 19,17 R$ 419,25
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 4 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 298,44
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 101 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.936,17 R$ 5.562,07
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 149 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 52304,74 1 R$ 19,78 R$ 401,49 R$ 19,78 R$ 401,49
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 39,56 R$ 110,14
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 16 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 56,96
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 173 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 3.316,41 R$ 15.369,32
3670 - 76 XI – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 104609,47 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2534 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2543 - 74 – Prenotação 46 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 909,88 R$ 490,36
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 12 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 707,16
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 1.328,67
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 14 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 10.405,08
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 9 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 11.153,97
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 5 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 9.314,00
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 6 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 15.054,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 15 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 639,45
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.077,54
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 60,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 97 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 1.859,49 R$ 3.446,41
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 307 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.726,16
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 22 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 117,48
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 11 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 210,87 R$ 605,77
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 73 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.297,21
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 95,85 R$ 417,45
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 321,36
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 197,80 R$ 106,60
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 8 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 2.700,32
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 6.381,96
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 383,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 11 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 195,47
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 12 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 237,36 R$ 63,96
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2912 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.545,54 R$ 0,00 R$ 3.545,54
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 42,64
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 557,70
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 95,85 R$ 88,85
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 115,70
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 7,83
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 106,56
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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