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Arrecadação: 11/2025 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 23 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 454,94 R$ 245,18
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 9 R$ 0,00 R$ 58,93 R$ 0,00 R$ 530,37
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 10 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 7.432,20
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 7 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 8.675,31
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 7.451,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 15.054,48
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 15.525,92
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 5 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 213,15
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 127,89
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 60,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 87 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 1.667,79 R$ 3.091,11
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 291 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 2.584,08
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 24 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 128,16
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 28 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 536,76 R$ 1.541,96
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 710,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 6 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 115,02 R$ 500,94
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 160,68
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 19 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 375,82 R$ 202,54
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 5.063,10
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 18 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 767,34
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 24 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 426,48
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 178,02 R$ 47,97
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 841,14
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 6.272,70
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 185,90 R$ 0,00 R$ 185,90
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 376,36 R$ 0,00 R$ 376,36
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 494,13 R$ 0,00 R$ 494,13
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 172,53 R$ 159,93
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 43 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 191,35
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 5,22
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 88,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 95,85 R$ 2.096,25
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 38,34 R$ 1.019,68
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 149,22
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 104 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.993,68 R$ 5.727,28
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 152 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 19,78 R$ 72,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 3,56
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 65 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.246,05 R$ 5.774,60
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 2 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 42,66
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