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Arrecadação: 9/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 45 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 849,15 R$ 450,00
2544 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 32 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 22.306,24
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 9 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 7.460,91
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 16 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 18.598,08
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 14.119,74
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 29 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.159,42
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 842,20
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 150 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.743,50 R$ 4.998,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 402 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.348,66
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 31 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 155,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 27 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 493,83 R$ 1.394,55
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 83 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.383,61
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 46 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 841,34 R$ 3.602,26
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 38 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 717,06 R$ 380,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 32 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 10.130,56
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 799,60
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 44 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 733,48
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 132,09 R$ 35,00
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 1.045,62
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 524,14
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.058,97
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 91,45 R$ 83,35
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 91,74
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 49,98
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 64 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 81 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.481,49 R$ 4.183,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 150 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 56,61 R$ 204,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 72 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.316,88 R$ 5.999,04
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 10 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 200,10
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