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Arrecadação: 8/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 61 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.151,07 R$ 610,00
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 123 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 85.739,61
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - CNJ 127/2022" 77 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.408,33 R$ 6.415,64
3681 - Provimento CNJ 127/2022" 17 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 340,17
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 8 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 9.299,04
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2564 - 78 II – Averbação sem valor 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 268 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.901,72 R$ 8.929,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 375 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.123,75
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 20 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 100,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 17 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 310,93 R$ 878,05
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 168 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 2.800,56
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 115 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.103,35 R$ 9.005,65
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 753,50
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 22 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 415,14 R$ 220,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 20 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.331,60
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 25 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 416,75
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 9 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 169,83 R$ 45,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 1.045,62
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 348,72
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 164,61 R$ 150,03
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 133,44
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 114 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.085,06 R$ 5.888,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 175 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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