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Arrecadação: 4/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 35 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 660,45 R$ 350,00
2544 - 75- Matrícula 8 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 413,20
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 830,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 7 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 8.136,66
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2564 - 78 II – Averbação sem valor 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 163 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.981,27 R$ 5.431,16
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 386 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.215,38
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 34 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 170,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 15 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 274,35 R$ 774,75
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 41 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 683,47
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 21 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 384,09 R$ 1.644,51
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 150,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 11 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.482,38
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 11 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 183,37
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 29,19
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 106 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.938,74 R$ 5.474,90
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) 2 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,32 R$ 1,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 123 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 94,35 R$ 349,90
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 75,48 R$ 273,28
3442 - CNJ 127/2022" 73 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.335,17 R$ 6.082,36
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