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Arrecadação: 3/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 38 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 717,06 R$ 380,00
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 619,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 6 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.155,58
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 3.485,35
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 9 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 10.461,42
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 6 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 10.482,84
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 8 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.347,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 83 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.518,07 R$ 2.765,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 215 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.790,95
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 12 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 60,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 40 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 731,60 R$ 2.066,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 44 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 733,48
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 26 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 475,54 R$ 2.036,06
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 6 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 113,22 R$ 60,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.899,48
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 697,08
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 40,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 75,06
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 7,38
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 94 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.719,26 R$ 4.855,10
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) 4 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,64 R$ 2,20
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 113,22 R$ 409,92
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3442 - CNJ 127/2022" 62 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.133,98 R$ 5.165,84
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