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Arrecadação: 12/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2514 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2543 - 74 – Prenotação 38 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 717,06 R$ 380,00
2544 - 75- Matrícula 13 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 671,45
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 7 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 8.136,66
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 5 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 8.735,70
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 10 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 23.532,90
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 100 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.829,00 R$ 3.332,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 311 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.590,63
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 22 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 110,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 61 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.016,87
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 43 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 786,47 R$ 3.367,33
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 9 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.356,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 23 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 434,01 R$ 230,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 16 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.065,28
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 23 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 383,41
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 94,35 R$ 25,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 788,91
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 45,87
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 71 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.298,59 R$ 3.667,15
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 119 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
3442 - CNJ 127/2022" 112 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 2.048,48 R$ 9.331,84
3681 - Provimento CNJ 127/2022" 1 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 20,01
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