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Arrecadação: 11/2024 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 52 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 981,24 R$ 520,00
2544 - 75- Matrícula 50 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.582,50
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 3.485,35
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 6.974,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 42 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.679,16
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 19 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.085,47
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 160 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.926,40 R$ 5.331,20
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 496 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.131,68
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 40 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 200,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 12 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 219,48 R$ 619,80
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 83 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.383,61
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 39 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 713,31 R$ 3.054,09
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 150,70
2725 - XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 12 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 226,44 R$ 120,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.165,80
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 13 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 216,71
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 41,70
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 182,90 R$ 3.932,20
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 109 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.993,61 R$ 5.629,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 167 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 37,74 R$ 139,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - CNJ 127/2022" 49 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 896,21 R$ 4.082,68
3681 - Provimento CNJ 127/2022" 7 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 140,07
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