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Arrecadação: 9/2023 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 50,04
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 132 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 64 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.170,56 R$ 3.305,60
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) 1 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,16 R$ 0,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 130,00
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 37,74 R$ 136,64
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3442 - CNJ 127/2022" 19 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 347,51 R$ 1.583,08
2543 - 74 – Prenotação 28 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 528,36 R$ 280,00
2544 - 75- Matrícula 53 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.737,45
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 39 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 20.511,27
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 13 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.061,91
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2564 - 78 II – Averbação sem valor 17 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 679,66
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 121 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.213,09 R$ 4.031,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 429 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.573,57
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 34 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 170,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 37 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 676,73 R$ 1.911,05
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 51 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 850,17
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 365,80 R$ 1.566,20
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.054,90
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 452,88 R$ 240,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 21 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.648,18
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 348,72
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
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