2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 4,17 |
R$ 0,00 |
R$ 50,04 |
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 24,99 |
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
132 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 36,58 |
R$ 786,44 |
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
R$ 36,58 |
R$ 956,36 |
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
64 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 1.170,56 |
R$ 3.305,60 |
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) |
1 |
R$ 0,16 |
R$ 0,55 |
R$ 0,16 |
R$ 0,55 |
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
77 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 20,00 |
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 33,32 |
R$ 37,74 |
R$ 66,64 |
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 130,00 |
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
R$ 18,87 |
R$ 84,96 |
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
2 |
R$ 18,87 |
R$ 68,32 |
R$ 37,74 |
R$ 136,64 |
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 36,58 |
R$ 103,30 |
3442 - CNJ 127/2022" |
19 |
R$ 18,29 |
R$ 83,32 |
R$ 347,51 |
R$ 1.583,08 |
2543 - 74 – Prenotação |
28 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 528,36 |
R$ 280,00 |
2544 - 75- Matrícula |
53 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 2.737,45 |
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 |
39 |
R$ 0,00 |
R$ 525,93 |
R$ 0,00 |
R$ 20.511,27 |
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 697,07 |
R$ 0,00 |
R$ 9.061,91 |
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 828,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.657,98 |
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.162,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.324,76 |
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 3.494,28 |
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.353,29 |
R$ 0,00 |
R$ 7.059,87 |
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.089,59 |
R$ 0,00 |
R$ 6.179,18 |
2564 - 78 II – Averbação sem valor |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 679,66 |
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
R$ 0,00 |
R$ 168,44 |
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
121 |
R$ 18,29 |
R$ 33,32 |
R$ 2.213,09 |
R$ 4.031,72 |
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
429 |
R$ 0,00 |
R$ 8,33 |
R$ 0,00 |
R$ 3.573,57 |
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 5,00 |
R$ 0,00 |
R$ 170,00 |
2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
37 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 676,73 |
R$ 1.911,05 |
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição |
8 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 146,32 |
R$ 413,20 |
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 36,58 |
R$ 103,30 |
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 850,17 |
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
20 |
R$ 18,29 |
R$ 78,31 |
R$ 365,80 |
R$ 1.566,20 |
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 150,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.054,90 |
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
24 |
R$ 18,87 |
R$ 10,00 |
R$ 452,88 |
R$ 240,00 |
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 316,58 |
R$ 0,00 |
R$ 6.648,18 |
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.048,28 |
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.411,98 |
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 433,42 |
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
3 |
R$ 18,87 |
R$ 5,00 |
R$ 56,61 |
R$ 15,00 |
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 262,97 |
R$ 0,00 |
R$ 262,97 |
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
R$ 0,00 |
R$ 873,57 |
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 174,36 |
R$ 0,00 |
R$ 348,72 |
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 18,29 |
R$ 16,67 |
R$ 54,87 |
R$ 50,01 |