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Arrecadação: 6/2023 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2534 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2543 - 74 – Prenotação 47 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 886,89 R$ 470,00
2544 - 75- Matrícula 11 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 568,15
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 12 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 13.948,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 12.229,98
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 17 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 679,66
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 118 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.158,22 R$ 3.931,76
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 337 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.807,21
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 22 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 110,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 27 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 493,83 R$ 1.394,55
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 50 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 833,50
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 37 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 676,73 R$ 2.897,47
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 8 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.205,60
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.798,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 85 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.554,65 R$ 4.390,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 75,48 R$ 273,28
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3442 - CNJ 127/2022" 10 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 182,90 R$ 833,20
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