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Arrecadação: 2/2023 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 22 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 415,14 R$ 220,00
2544 - 75- Matrícula 9 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 464,85
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 6 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 3.155,58
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 13 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.061,91
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 2.184,28
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 57,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 99 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.810,71 R$ 3.298,68
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 361 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.007,13
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 31 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 155,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 42 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 768,18 R$ 2.169,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 43 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 716,81
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 29 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 530,41 R$ 2.270,99
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 150,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 5 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.582,90
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 37,74 R$ 10,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 92 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.682,68 R$ 4.751,80
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 56,61 R$ 204,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 30 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 100,20
3442 - CNJ 127/2022" 15 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 274,35 R$ 1.249,80
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