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Arrecadação: 12/2023 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 60 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.132,20 R$ 600,00
2544 - 75- Matrícula 13 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 671,45
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 5 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 4.144,95
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 10 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 11.623,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 26 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.039,48
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 99 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.810,71 R$ 3.298,68
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 322 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.682,26
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 33 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 165,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 31 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 566,99 R$ 1.601,15
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 71 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.183,57
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 26 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 475,54 R$ 2.036,06
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 13 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.959,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 16 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 301,92 R$ 160,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 3.798,96
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 23 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 383,41
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 91,45 R$ 83,35
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 95,91
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16,66
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 86 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.572,94 R$ 4.441,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 108 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 40,00
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
3442 - CNJ 127/2022" 19 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 347,51 R$ 1.583,08
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