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Arrecadação: 6/2022 [Firminópolis] 3307 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 14,51
2520 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 2.060,76
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2543 - 74 – Prenotação 34 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 610,98 R$ 320,62
2544 - 75- Matrícula 3 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 146,16
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 2.480,35
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 3.287,45
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 1.563,84
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 5.481,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 6 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 9.887,58
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 3.433,77
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 12.546,30
2564 - 78 II – Averbação sem valor 10 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 377,10
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 116 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 2.020,72 R$ 3.645,88
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 392 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 3.081,12
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 32 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 150,40
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 30 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 522,60 R$ 1.461,60
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 34,84 R$ 97,44
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 35 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 550,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 14 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 243,88 R$ 1.034,04
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 284,28
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 23 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 413,31 R$ 216,89
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 21 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 6.270,60
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 494,38
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 22 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 345,84
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 35,94 R$ 9,44
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 665,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 34,84 R$ 31,44
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 35,37
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 15,72
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 69,68 R$ 1.483,56
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 17,42 R$ 451,03
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 160,31
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 74 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.289,08 R$ 3.605,28
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 107 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 53,91 R$ 2.885,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 35,94 R$ 132,02
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 17,97 R$ 80,14
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 4 R$ 0,00 R$ 1,57 R$ 0,00 R$ 6,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 17,97 R$ 64,44
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
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