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Arrecadação: 5/2025 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 22.148,00 2 R$ 55,19 R$ 826,06 R$ 110,38 R$ 1.652,12
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 2 R$ 0,00 R$ 2.901,86 R$ 0,00 R$ 5.803,72
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 31 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 1.710,89 R$ 5.617,51
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 4 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 76,68 R$ 362,32
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 19 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 364,23 R$ 1.349,76
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 63,99
2369 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 19,17 R$ 35,53
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 39,65 R$ 325,10 R$ 39,65 R$ 325,10
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 242 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 2.579,72
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 452 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 3.213,72
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 59 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 3.249,13
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 93 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 494,76
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 18 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 345,06 R$ 991,26
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 34 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 121,04
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 29 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 555,93 R$ 12.158,25
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 95,85 R$ 2.549,20
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 38,34 R$ 181,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 12 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.174,52
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 13 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 969,93
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 522 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 10.006,74 R$ 28.746,54
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 927 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 1 R$ 55,19 R$ 1.044,56 R$ 55,19 R$ 1.044,56
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 4 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 220,76 R$ 5.578,12
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 4 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 220,76 R$ 6.622,64
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 5 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 275,95 R$ 10.880,85
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 7 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 386,33 R$ 22.843,52
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 7 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 772,45 R$ 27.917,12
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 110,35 R$ 4.712,97 R$ 110,35 R$ 4.712,97
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 4 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 883,04 R$ 18.851,88
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 1 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 220,76 R$ 5.437,76
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 1 R$ 220,76 R$ 5.803,71 R$ 220,76 R$ 5.803,71
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 993,66 R$ 17.411,13
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 551,91 R$ 5.803,71 R$ 1.103,82 R$ 11.607,42
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 2 R$ 0,00 R$ 413,04 R$ 0,00 R$ 826,08
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 1 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 697,26
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 4 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 4.352,36
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 3 R$ 0,00 R$ 1.631,69 R$ 0,00 R$ 4.895,07
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 3 R$ 0,00 R$ 1.994,09 R$ 0,00 R$ 5.982,27
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