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Arrecadação: 3/2025 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 1 R$ 55,19 R$ 1.044,56 R$ 55,19 R$ 1.044,56
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 372 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 2.644,92
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 47 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.588,29
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 93 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 494,76
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 15 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 287,55 R$ 826,05
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 47 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 167,32
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 33 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 632,61 R$ 13.835,25
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 19,17 R$ 1.016,14 R$ 19,17 R$ 1.016,14
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 19,17 R$ 509,84
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 16 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.899,36
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 12 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 895,32
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 446 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 8.549,82 R$ 24.561,22
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 715 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 4 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 220,76 R$ 5.578,12
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 4 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 220,76 R$ 6.622,64
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 1 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 55,19 R$ 2.176,17
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 55,19 R$ 3.263,36
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 55,19 R$ 3.988,16 R$ 165,57 R$ 11.964,48
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 2 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 220,70 R$ 7.976,32
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 110,35 R$ 4.712,97 R$ 110,35 R$ 4.712,97
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 1 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 220,76 R$ 4.712,97
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 2 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 441,52 R$ 10.875,52
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 331,22 R$ 5.803,71
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 551,91 R$ 5.803,71 R$ 1.103,82 R$ 11.607,42
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.859,20 1 R$ 0,00 R$ 304,68 R$ 0,00 R$ 304,68
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 2 R$ 0,00 R$ 325,98 R$ 0,00 R$ 651,96
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 2 R$ 0,00 R$ 522,28 R$ 0,00 R$ 1.044,56
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 1 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 697,26
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 1 R$ 0,00 R$ 827,84 R$ 0,00 R$ 827,84
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 3 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 3.264,27
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 3 R$ 0,00 R$ 1.631,69 R$ 0,00 R$ 4.895,07
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 2 R$ 0,00 R$ 1.994,09 R$ 0,00 R$ 3.988,18
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.718,88 R$ 0,00 R$ 2.718,88
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.901,86 R$ 0,00 R$ 2.901,86
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 29 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 1.600,51 R$ 5.255,09
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 14 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 268,38 R$ 1.268,12
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 17 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 325,89 R$ 1.207,68
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 42,66
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 236 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 2.515,76
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