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Arrecadação: 9/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 22.148,00 4 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 210,60 R$ 3.099,08
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 3 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 157,95 R$ 2.939,10
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 4 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 210,60 R$ 5.231,76
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 5 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 263,25 R$ 7.764,30
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 7 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 368,55 R$ 14.287,35
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 9 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 473,85 R$ 27.546,66
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 3 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 315,81 R$ 11.221,62
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 947,88 R$ 16.330,08
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 9 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 4.738,32 R$ 48.990,24
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 2 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 979,70
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 2 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 3.060,76
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 332.220,00 10 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 22.101,80
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 9 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 24.495,12
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 27 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.421,55 R$ 4.588,92
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 19 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 347,51 R$ 1.265,97
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 224 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.240,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 274 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.827,58
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 34 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.756,10
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 102 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 508,98
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 37 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 123,58
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 33 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 603,57 R$ 12.976,26
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 6 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 419,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 437 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.992,73 R$ 22.571,05
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 633 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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