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Arrecadação: 8/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 1 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 52,65 R$ 979,70
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 3 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 157,95 R$ 3.923,82
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 3 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 157,95 R$ 9.182,22
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 105,30 R$ 7.481,08
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 7 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 736,89 R$ 26.183,78
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 7 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 1.474,13 R$ 30.942,38
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 2 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 421,18 R$ 10.200,26
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.429,60 1 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 143,29
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 6 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 2.324,34
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 5 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 3.269,85
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 6 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 9.182,28
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 6 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 11.221,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 35 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.842,75 R$ 5.948,60
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 11 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 201,19 R$ 934,56
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 23 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 420,67 R$ 1.532,49
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 17 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 113,39
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2379 - 67 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 625,89 1 R$ 52,65 R$ 25,00 R$ 52,65 R$ 25,00
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 240 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.400,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 239 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.594,13
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 47 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.427,55
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 162 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 808,38
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 15 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 274,35 R$ 774,75
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 160 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 534,40
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 24 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 438,96 R$ 9.437,28
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.359,68
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 7 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 489,86
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 422 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.718,38 R$ 21.796,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 777 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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