2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 |
1 |
R$ 52,65 |
R$ 979,70 |
R$ 52,65 |
R$ 979,70 |
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 |
3 |
R$ 52,65 |
R$ 1.307,94 |
R$ 157,95 |
R$ 3.923,82 |
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 |
2 |
R$ 52,65 |
R$ 1.552,86 |
R$ 105,30 |
R$ 3.105,72 |
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 |
1 |
R$ 52,65 |
R$ 2.041,05 |
R$ 52,65 |
R$ 2.041,05 |
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 |
3 |
R$ 52,65 |
R$ 3.060,74 |
R$ 157,95 |
R$ 9.182,22 |
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
2 |
R$ 52,65 |
R$ 3.740,54 |
R$ 105,30 |
R$ 7.481,08 |
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 |
7 |
R$ 105,27 |
R$ 3.740,54 |
R$ 736,89 |
R$ 26.183,78 |
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
1 |
R$ 105,27 |
R$ 4.420,34 |
R$ 105,27 |
R$ 4.420,34 |
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 |
7 |
R$ 210,59 |
R$ 4.420,34 |
R$ 1.474,13 |
R$ 30.942,38 |
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 |
2 |
R$ 210,59 |
R$ 5.100,13 |
R$ 421,18 |
R$ 10.200,26 |
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
2 |
R$ 315,96 |
R$ 5.443,36 |
R$ 631,92 |
R$ 10.886,72 |
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
3 |
R$ 526,48 |
R$ 5.443,36 |
R$ 1.579,44 |
R$ 16.330,08 |
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.429,60 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 143,29 |
R$ 0,00 |
R$ 143,29 |
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 305,74 |
R$ 0,00 |
R$ 305,74 |
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 387,39 |
R$ 0,00 |
R$ 2.324,34 |
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 653,97 |
R$ 0,00 |
R$ 3.269,85 |
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 776,44 |
R$ 0,00 |
R$ 776,44 |
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.020,53 |
R$ 0,00 |
R$ 2.041,06 |
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.530,38 |
R$ 0,00 |
R$ 9.182,28 |
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.870,28 |
R$ 0,00 |
R$ 11.221,68 |
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
35 |
R$ 52,65 |
R$ 169,96 |
R$ 1.842,75 |
R$ 5.948,60 |
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 36,58 |
R$ 103,30 |
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
11 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 201,19 |
R$ 934,56 |
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
23 |
R$ 18,29 |
R$ 66,63 |
R$ 420,67 |
R$ 1.532,49 |
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 6,67 |
R$ 0,00 |
R$ 113,39 |
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário |
1 |
R$ 37,82 |
R$ 304,91 |
R$ 37,82 |
R$ 304,91 |
2379 - 67 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 625,89 |
1 |
R$ 52,65 |
R$ 25,00 |
R$ 52,65 |
R$ 25,00 |
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 159,92 |
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
240 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.400,00 |
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
239 |
R$ 0,00 |
R$ 6,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1.594,13 |
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 2.427,55 |
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
162 |
R$ 0,00 |
R$ 4,99 |
R$ 0,00 |
R$ 808,38 |
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
15 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 274,35 |
R$ 774,75 |
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
160 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 534,40 |
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
24 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 438,96 |
R$ 9.437,28 |
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
R$ 36,58 |
R$ 956,36 |
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.359,68 |
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
R$ 0,00 |
R$ 489,86 |
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
422 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 7.718,38 |
R$ 21.796,30 |
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
777 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |