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Arrecadação: 7/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 13.288,80 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 28 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 512,12 R$ 11.010,16
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.699,60
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 6 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 419,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 498 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 9.108,42 R$ 25.721,70
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 631 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 22.148,00 2 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 105,30 R$ 1.549,54
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 1 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 52,65 R$ 979,70
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 3 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 157,95 R$ 3.923,82
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 7 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 368,55 R$ 14.287,35
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 4 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 421,08 R$ 14.962,16
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 3 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 631,77 R$ 13.261,02
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 4 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 842,36 R$ 20.400,52
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 3 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 631,77 R$ 16.330,08
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 315,96 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 5 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 2.449,25
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 3 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 4.591,14
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 332.220,00 1 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 2.210,18
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.550,07 R$ 0,00 R$ 2.550,07
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 21 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.105,65 R$ 3.569,16
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 7 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 128,03 R$ 594,72
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 146,32 R$ 533,04
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 10 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 66,70
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 226 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.260,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 262 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.747,54
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 36 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.859,40
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 148 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 738,52
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 31 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 103,54
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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