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Arrecadação: 4/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 22 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 3.739,12
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 14 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 979,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 454 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.303,66 R$ 23.449,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1557 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 315,96 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 20 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.053,00 R$ 3.399,20
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 73,16 R$ 266,52
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 151 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.510,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 226 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.507,42
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 16 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 826,40
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 57 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 284,43
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 9 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 30,06
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 28 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 512,12 R$ 11.010,16
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