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Arrecadação: 12/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2138 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.429,60 1 R$ 52,65 R$ 286,57 R$ 52,65 R$ 286,57
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 2 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 611,48
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 1 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 387,39
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 2 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 979,70
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 3 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 4.591,14
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 3 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 5.610,84
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 4 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 10.886,72
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 31 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.632,15 R$ 5.268,76
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 10 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 182,90 R$ 849,60
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 10 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 182,90 R$ 666,30
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 53,36
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 243 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.430,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 308 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 2.054,36
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 60 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 3.099,00
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 192 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 958,08
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 28 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 512,12 R$ 11.010,16
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 16 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 2.719,36
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 14 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 979,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 416 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.608,64 R$ 21.486,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1104 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 4 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 210,60 R$ 3.918,80
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 6 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 315,90 R$ 12.246,30
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 11 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 579,15 R$ 33.668,14
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 105,30 R$ 7.481,08
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 7 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 736,89 R$ 26.183,78
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 4 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 842,36 R$ 17.681,36
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 3 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 631,77 R$ 15.300,39
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 13 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 6.844,24 R$ 70.763,68
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