2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 |
2 |
R$ 52,65 |
R$ 1.307,94 |
R$ 105,30 |
R$ 2.615,88 |
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 |
3 |
R$ 52,65 |
R$ 1.552,86 |
R$ 157,95 |
R$ 4.658,58 |
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 |
4 |
R$ 52,65 |
R$ 2.041,05 |
R$ 210,60 |
R$ 8.164,20 |
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 |
4 |
R$ 52,65 |
R$ 3.060,74 |
R$ 210,60 |
R$ 12.242,96 |
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
3 |
R$ 52,65 |
R$ 3.740,54 |
R$ 157,95 |
R$ 11.221,62 |
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 |
2 |
R$ 105,27 |
R$ 3.740,54 |
R$ 210,54 |
R$ 7.481,08 |
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
2 |
R$ 105,27 |
R$ 4.420,34 |
R$ 210,54 |
R$ 8.840,68 |
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 |
2 |
R$ 210,59 |
R$ 5.100,13 |
R$ 421,18 |
R$ 10.200,26 |
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 |
1 |
R$ 210,59 |
R$ 5.443,36 |
R$ 210,59 |
R$ 5.443,36 |
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
1 |
R$ 315,96 |
R$ 5.443,36 |
R$ 315,96 |
R$ 5.443,36 |
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
3 |
R$ 526,48 |
R$ 5.443,36 |
R$ 1.579,44 |
R$ 16.330,08 |
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.429,60 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 143,29 |
R$ 0,00 |
R$ 429,87 |
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.859,20 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 285,76 |
R$ 0,00 |
R$ 857,28 |
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 305,74 |
R$ 0,00 |
R$ 305,74 |
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 387,39 |
R$ 0,00 |
R$ 774,78 |
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 489,85 |
R$ 0,00 |
R$ 489,85 |
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 653,97 |
R$ 0,00 |
R$ 2.615,88 |
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 776,44 |
R$ 0,00 |
R$ 776,44 |
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.020,53 |
R$ 0,00 |
R$ 2.041,06 |
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.530,38 |
R$ 0,00 |
R$ 4.591,14 |
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.870,28 |
R$ 0,00 |
R$ 5.610,84 |
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.721,68 |
R$ 0,00 |
R$ 2.721,68 |
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
26 |
R$ 52,65 |
R$ 169,96 |
R$ 1.368,90 |
R$ 4.418,96 |
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
13 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 237,77 |
R$ 1.104,48 |
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
17 |
R$ 18,29 |
R$ 66,63 |
R$ 310,93 |
R$ 1.132,71 |
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 6,67 |
R$ 0,00 |
R$ 33,35 |
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário |
2 |
R$ 37,82 |
R$ 304,91 |
R$ 75,64 |
R$ 609,82 |
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
237 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.370,00 |
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
221 |
R$ 0,00 |
R$ 6,67 |
R$ 0,00 |
R$ 1.474,07 |
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 51,65 |
R$ 0,00 |
R$ 1.807,75 |
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
251 |
R$ 0,00 |
R$ 4,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.252,49 |
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 16,67 |
R$ 0,00 |
R$ 50,01 |
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
13 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 237,77 |
R$ 671,45 |
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
95 |
R$ 0,00 |
R$ 3,34 |
R$ 0,00 |
R$ 317,30 |
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
21 |
R$ 18,29 |
R$ 393,22 |
R$ 384,09 |
R$ 8.257,62 |
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 953,05 |
R$ 18,29 |
R$ 953,05 |
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
R$ 18,29 |
R$ 478,18 |
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
R$ 18,29 |
R$ 84,96 |
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 169,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.019,76 |
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 69,98 |
R$ 0,00 |
R$ 419,88 |
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
447 |
R$ 18,29 |
R$ 51,65 |
R$ 8.175,63 |
R$ 23.087,55 |
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
1130 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |