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Arrecadação: 10/2024 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 2 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 105,30 R$ 2.615,88
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 3 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 157,95 R$ 4.658,58
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 4 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 210,60 R$ 8.164,20
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 4 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 210,60 R$ 12.242,96
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 157,95 R$ 11.221,62
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 2 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 421,18 R$ 10.200,26
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 501.316,75 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 315,96 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.429,60 3 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 429,87
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.859,20 3 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 857,28
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 2 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 774,78
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 1 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 489,85
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 4 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 2.615,88
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 3 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 4.591,14
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 3 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 5.610,84
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 26 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.368,90 R$ 4.418,96
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 13 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 237,77 R$ 1.104,48
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 17 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 310,93 R$ 1.132,71
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 2 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 75,64 R$ 609,82
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 237 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.370,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 221 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.474,07
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 251 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 1.252,49
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 13 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 237,77 R$ 671,45
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 95 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 317,30
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 21 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 384,09 R$ 8.257,62
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 6 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 419,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 447 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.175,63 R$ 23.087,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1130 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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