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Arrecadação: 6/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 33.222,00 1 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 52,65 R$ 979,70
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 3 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 315,81 R$ 11.221,62
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 1 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 387,39
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 1 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 1.530,38
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 11 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 579,15 R$ 1.869,56
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 36,58 R$ 133,26
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2394 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 500.715,44 1 R$ 52,65 R$ 1.360,84 R$ 52,65 R$ 1.360,84
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 141 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.410,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 162 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.080,54
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 26 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.342,90
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 123 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 613,77
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 28 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 512,12 R$ 11.010,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.869,56
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 8 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 559,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 383 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.005,07 R$ 19.781,95
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 941 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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