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Arrecadação: 4/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 1 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 653,97
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 14 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 737,10 R$ 2.379,44
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 128,03 R$ 466,41
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26,68
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 169 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.690,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 153 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.020,51
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 15 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 774,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 188 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 938,12
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 14 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 46,76
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 33 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 603,57 R$ 12.976,26
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 9 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 629,82
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 342 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.255,18 R$ 17.664,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 798 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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