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Arrecadação: 3/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 163 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 813,37
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 18 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 329,22 R$ 7.077,96
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.699,60
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 13 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 909,74
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 380 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.950,20 R$ 19.627,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 834 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 1 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 653,97
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 18 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 947,70 R$ 3.059,28
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 18,29 R$ 66,63
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 6,67
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 118 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.180,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 173 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.153,91
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
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