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Arrecadação: 2/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 1 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 1.530,38
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 221.480,00 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 14 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 737,10 R$ 2.379,44
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 146,32 R$ 533,04
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 96 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 960,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 223 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.487,41
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 16 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 826,40
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 137 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 683,63
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 10 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 182,90 R$ 3.932,20
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 3 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 209,94
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 313 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.724,77 R$ 16.166,45
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 647 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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