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Arrecadação: 12/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 44.296,00 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 1 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 653,97
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 1 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 1.020,53
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 10 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 526,50 R$ 1.699,60
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 91,45 R$ 424,80
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 54,87 R$ 199,89
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
2372 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 33,32
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 142 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.420,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 180 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.200,60
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 24 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.239,60
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 127 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 633,73
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 28 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 512,12 R$ 11.010,16
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.529,64
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 6 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 419,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 346 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.328,34 R$ 17.870,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 754 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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