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Arrecadação: 11/2023 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2150 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 13.288,80 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 55.370,00 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 11 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 579,15 R$ 1.869,56
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 54,87 R$ 199,89
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 144 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.440,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 168 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.120,56
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 28 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.446,20
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 81 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 404,19
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 29 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 530,41 R$ 11.403,38
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 340 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.218,60 R$ 17.561,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 859 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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