2135 - 63 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato – até R$ 553,70 |
1 |
R$ 50,13 |
R$ 94,30 |
R$ 50,13 |
R$ 94,30 |
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.859,20 |
2 |
R$ 50,13 |
R$ 539,05 |
R$ 100,26 |
R$ 1.078,10 |
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 |
2 |
R$ 50,13 |
R$ 1.925,16 |
R$ 100,26 |
R$ 3.850,32 |
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 234.813,10 |
2 |
R$ 100,23 |
R$ 3.528,15 |
R$ 200,46 |
R$ 7.056,30 |
2154 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
2 |
R$ 300,83 |
R$ 5.134,28 |
R$ 601,66 |
R$ 10.268,56 |
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
3 |
R$ 501,26 |
R$ 5.134,28 |
R$ 1.503,78 |
R$ 15.402,84 |
2158 - 63 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 2.214,80 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 96,66 |
R$ 0,00 |
R$ 96,66 |
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 88.592,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 962,58 |
R$ 0,00 |
R$ 962,58 |
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 132.888,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.443,48 |
R$ 0,00 |
R$ 1.443,48 |
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 2.567,14 |
R$ 0,00 |
R$ 17.969,98 |
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
20 |
R$ 50,13 |
R$ 160,31 |
R$ 1.002,60 |
R$ 3.206,20 |
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 80,14 |
R$ 17,42 |
R$ 80,14 |
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
3 |
R$ 17,42 |
R$ 62,85 |
R$ 52,26 |
R$ 188,55 |
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
162 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
R$ 0,00 |
R$ 1.527,66 |
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
188 |
R$ 0,00 |
R$ 6,29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.182,52 |
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 1.364,16 |
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
185 |
R$ 0,00 |
R$ 4,71 |
R$ 0,00 |
R$ 871,35 |
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
12 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 209,04 |
R$ 584,64 |
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 44,10 |
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
29 |
R$ 17,42 |
R$ 370,89 |
R$ 505,18 |
R$ 10.755,81 |
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 17,42 |
R$ 451,03 |
R$ 34,84 |
R$ 902,06 |
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
3 |
R$ 17,42 |
R$ 80,14 |
R$ 52,26 |
R$ 240,42 |
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 160,31 |
R$ 0,00 |
R$ 2.084,03 |
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
R$ 0,00 |
R$ 396,06 |
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
438 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 7.629,96 |
R$ 21.339,36 |
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
899 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |